Estes Termos e Condições (“Termos de uso”) tem por finalidade explicitar as regras e condições que irão orientar a utilização dos serviços oferecidos pela BRAZZO, (“BRAZZO”), marca pertencente à empresa REVISE COMÉRCIO LTDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.260.707/0001-00, , com sede na Rua Francisco Ceará Barbosa, 1030, Chácara Campos dos Amarais CEP 13082-030, Campinas, São Paulo em sua página de internet (“Website”) localizada no endereço eletrônico http://www.brazzo.com.br
Os serviços disponíveis pela BRAZZO, através de acesso no site brazzo.com.br, bem como todos os seus subdomínios, serão regidos pelas cláusulas e condições abaixo.
Índice
Consentimento e Finalidade dos dados coletados
Do compartilhamento e comercialização de informações cadastrais
Do cancelamento de Cadastro
Prazo de retenção de dados
Suporte e Ajuda
Das Proibições e Limites de utilização
Da Propriedade Intelectual
Disposições Finais
Ao aceitar eletronicamente o presente Termo, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro complementar a esta, o USUÁRIO estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições e de qualquer de suas alterações futuras, além de aceitar as disposições das políticas do SITE.
A BRAZZO pertence à Revise, é especializada no desenvolvimento e fornecimento de produtos para manutenção profissional e serviços de tecnologia. É uma empresa 100% brasileira e possui uma estrutura distribuída em 4 centros de distribuição em locais estratégicos para atender grandes empresas do setor automotivo nacional.
Nosso portfólio diversificado contém mais de 6.000 itens, que cumprem exigentes processos de qualidade, entre eles produtos com formulações próprias, desenvolvidos por profissionais especializados no setor.
Os produtos e serviços são homologados pelas maiores montadoras do país, legitimando a busca da empresa pela excelência e o comprometimento com a satisfação dos clientes. A Brazzo conta ainda com certificação ISO 9001:2015, o que reforça a qualidade empreendida em todos os seus processos.
1.1 A Política de Privacidade faz parte deste Termo de Uso, não podendo, em qualquer hipótese, serem dissociados do presente documento.
1.2 O presente Termo de Uso contém todos os termos e condições aplicáveis ao acesso, visualização, obtenção e uso dos conteúdos e serviços oferecidos pela BRAZZO, conforme abaixo, sendo que ao ser escolhida a opção “ACEITO” pelo Usuário, estará́ configurada a concordância com todo o seu conteúdo e teor, sem qualquer ressalva, limitação ou qualificação.
1.3 O USUÁRIO declara ter capacidade, autoridade e legitimidade para assumir as responsabilidades e obrigações ora estabelecidas.
1.4 O USUÁRIO não poderá́ utilizar este site para fins que sejam ilegais ou proibidos pelo presente contrato e/ou por quaisquer termos adicionais aplicáveis. O seu acesso a este site poderá́ ser cancelado de imediato a critério exclusivo da BRAZZO com ou sem aviso, se você̂ não observar as disposições deste contrato e/ou os termos adicionais ou por qualquer outro motivo, bem como sem qualquer motivo.
2.1 O Website da BRAZZO tem por objetivo apresentar para os seus clientes, e para o público em geral, as informações institucionais para que estes possam conhecer a empresa, bem como seus serviços e produtos, também recebe contatos de Parceiros de Negócios (clientes, fornecedores, representantes comerciais ou revendedores) e na Area do Site TRABALHE CONOSCO, recebe dos candidatos a vagas de emprego, que queiram encaminhar, seu currículo. A BRAZZO é responsável e especialista no desenvolvimento de produtos e soluções para a manutenção profissional.
3.1 Para a utilização do site, o USUÁRIO não será obrigado a fornecer dados, mas para entrar em contato com a empresa ou se tornar um parceiro comercial é realizada a coleta de alguns dados pessoais. Tais como:
➔ Nome;
➔ E-mail;
➔ Telefone;
➔ Assunto.
3.2. Os dados fornecidos serão utilizados para identificar o USUÁRIO, para utilizar em quaisquer canais de comunicação da BRAZZO, e eventualmente para compartilhar com parceiros para campanhas comerciais, mediante consentimento expresso do USUÁRIO.
3.3. O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem às seguintes finalidades:
3.4. O USUÁRIO entende e concorda que a BRAZZO pode enviar comunicados, como anúncios de serviços da BRAZZO, do Grupo Revise e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem o USUÁRIO, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
3.4.1. As informações cedidas pelo USUÁRIO que o torna pessoalmente identificável têm como objetivo fazer os USUÁRIOS se relacionem melhor com a empresa. Informações adicionais coletadas pela BRAZZO através da análise da navegação de cada USUÁRIO e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da BRAZZO, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriado.
3.5. As informações fornecidas pelo USUÁRIO, serão de uso confidencial e exclusivo da BRAZZO e seus PARCEIROS, e somente serão fornecidas nas formas e condições previstas em Lei, atendendo, inclusive, aos requisitos constantes na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
3.5.1 A BRAZZO poderá comercializar os dados cadastrais (Nome, Telefone e E-mail) do USUÁRIO com PARCEIROS, observando a licitude da finalidade e mediante obtenção de consentimento expresso.
3.6. A BRAZZO poderá firmar PARCERIA com outras empresas e fornecer suas informações para a realização dos envios dos conteúdos/produtos e contato para relacionamento comercial, sendo que às PARCEIRAS estão proibidas de utilizar essas informações com outra finalidade.
3.6.1. O USUÁRIO consente expressamente com o compartilhamento de seus dados pessoais a ser realizado pela BRAZZO às EMPRESAS PARCEIRAS.
3.6.2. A lista de EMPRESAS PARCEIRAS pode ser consultada abaixo:
3.6.3. As EMPRESAS PARCEIRAS serão responsáveis pelo tratamento de dados pessoais, observados os direitos e garantias estabelecidos pela Lei nº 13.709/2018.
3.7. Para cancelar seu CADASTRO, o USUÁRIO o poderá efetuar mediante pedido aos administradores da Plataforma pelo e-mail dpo@gruporevise.com.br.
3.8. A BRAZZO se reserva ao direito, a seu exclusivo critério, de suspender ou excluir, a qualquer momento e sem aviso, contas de Usuário que forem consideradas inapropriadas, ofensivas ou em desacordo com os termos de uso.
3.9. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a EXCLUSÃO de sua Conta na PLATAFORMA através de um dos canais de SUPORTE. ou entrando em contato com o DPO.
3.10. A qualquer tempo, é garantido ao USUÁRIO o exercício do direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO fornecido à BRAZZO para utilização de seus dados pessoais cujo tratamento tenha como base legal o consentimento.
3.10.1. Para o exercício de seu direito à REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO, o USUÁRIO deverá enviar uma solicitação para o e-mail: dpo@gruporevise.com.br.
3.10.2. A BRAZZO analisará o pedido e, no prazo de até 15 dias, responderá à solicitação do USUÁRIO.
3.11. A BRAZZO irá armazenar os dados do USUÁRIO pelo tempo necessário disposto em legislação específica.
3.12. A BRAZZO disponibiliza ao seu USUÁRIO os seguintes canais de SUPORTE e AJUDA:
4.1. É expressamente proibida pelo presente Termo, pelas demais políticas da BRAZZO, ou pela lei vigente, a inserção de quaisquer informações pelo USUÁRIO no cadastro que contenham determinados dados, imagens e/ou legendas, ou que façam apologia a: (i) quaisquer atividades ilícitas; (ii) propriedades roubadas, furtadas ou subtraídas, ou de qualquer origem ilícita, tais como contrabando, falsificações ou adulterações; (iii) cigarro e derivados de tabaco e/ou que façam apologia ao hábito de fumar; (iv) conteúdos que promovam violência e maus tratos contra seres vivos de qualquer espécie; (v) conteúdos relacionados à prostituição ou similares, e quaisquer informações sobre produtos de material pornográfico, erótico, obsceno, inadequados para menores ou contrários a moral e os bons costumes; (vi) conteúdos que promovam a violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; (vii) conteúdos ou arquivos que contenham vírus, programas ou códigos que possam danificar e/ou roubar dados, informações ou o funcionamento de outros computadores, ou qualquer tentativa de explorar, rastrear ou testar vulnerabilidades do sistema do site, e/ou burlar qualquer medida de segurança e/ou autenticação; (viii) conteúdos que falsifiquem, omitam ou simulem endereços de IP’s, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultarem a identidade e/ou autoria dos transgressores; (ix) atividades que violem as leis sobre a propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens ou textos sem autorização do autor, sejam elas marcas, réplicas e/ou falsificações; e (x) quaisquer outras atividades, produtos e/ou serviços vedados na legislação vigente, nos códigos de trânsito e/ou que se caracterizem ilícitos penais ou contravenções.
4.2. Os USUÁRIOS também não poderão, entre outras atitudes previstas no presente Termo: a) manipular os preços dos Produtos, Planos e/ou informações da BRAZZO; b) agredir, caluniar, injuriar ou difamar a BRAZZO e/ou outros USUÁRIOS, por qualquer meio disponível para a comunicação dos USUÁRIOS; c) usar qualquer robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da BRAZZO ou coletar informações sobre os USUÁRIOS para qualquer finalidade não autorizada; d) enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela BRAZZO; e) criar contas de USUÁRIOS por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas; e f) transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva. Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com a suspensão ou cancelamento do seu CADASTRO como USUÁRIO da BRAZZO, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos USUÁRIOS e à própria BRAZZO.
4.3. Caso a BRAZZO verifique ou suspeite que algum USUÁRIO está violando alguma condição específica do presente Termo ou que seja considerada uma atividade ilícita, além das medidas de proteção já discriminadas no presente Termo, tal como o cancelamento do referido CADASTRO, os dados do USUÁRIO infrator serão encaminhados às autoridades correspondentes, para que estas tomem as medidas judiciais cabíveis.
5.1 O uso comercial da expressão “BRAZZO” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços disponíveis no site, assim como os programas, conteúdos, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta, são propriedade da BRAZZO e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pela BRAZZO.
5.2 Deverá ser expressamente autorizada pela BRAZZO a reprodução, exibição, distribuição e/ou alteração de quaisquer dos materiais, serviços e conteúdos presentes no site, uma vez que o mero uso desta pelo USUÁRIO não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual, bem como a de terceiros.
6.1. O USUÁRIO declara e concorda expressamente: a) ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica, ou caso seja menor de 18 anos, ter expressa anuência de seus pais ou representantes legais; b) em instalar e manter atualizados programas Anti Spywares, Anti-vírus e outros que impeçam a violação do sistema que é utilizado para ter acesso ao site; c) não utilizar os serviços objeto do presente Termo para quaisquer transações ilícitas ou compra ou venda de produtos e/ou serviços ilícitos; d) em manter o sigilo de sua SENHA e/ou Dados de acesso, seja da conta cadastrada, ou aplicativos, não os fornecendo a terceiros; e) em notificar imediatamente a BRAZZO caso tome ciência de qualquer violação de segurança relacionada ao serviço ou uso não autorizado de seus Dados Pessoais, nome de USUÁRIO e SENHA; f) ter condições financeiras de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes do presente Termo; g) reconhecer que o presente Termo se formaliza, vinculando as Partes, com a sua aceitação eletrônica pelo USUÁRIO, o que se fará mediante o clique no botão “Aceito o Termo de Uso”; h) que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições do presente Termo, razão pela qual o aceita de livre e espontânea vontade.
6.2. Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o USUÁRIO concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.
6.3 Se a BRAZZO não impuser qualquer direito ou disposição prevista nestes Termos, isto não constituirá uma renúncia de tal direito ou disposição. Nenhuma renúncia presente será considerada uma renúncia futura ou contínua de tal termo ou outros termos.
6.4 Se qualquer disposição destes Termos for havida como inválida ou inexigível mediante a legislação aplicável, a invalidade ou inexigibilidade de tal disposição não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e vigência.
6.5. A BRAZZO poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. As novas condições serão afetas a todos os usuários ativos do sistema. Sendo assim, caso o USUÁRIO não concorde com as modificações publicadas, este deverá imediatamente cessar o uso, e proceder com o cancelamento de suas informações, conforme procedimentos descritos no presente Termo. Não havendo manifestação em sentido contrário e nem a CESSAÇÃO do uso, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes. Quaisquer modificações substanciais no presente Termo poderão estar sujeitas à uma nova aceitação deste por parte do USUÁRIO, em casos em que não seja aceitável a consideração tácita do aceite das novas condições do Termo. Nestes casos, será sinalizada ao USUÁRIO a necessidade de aceitação explícita do Termo.
6.6. O presente Termo possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico.
6.7. O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) pela quebra de qualquer de suas disposições, por qualquer das partes, de forma a impedir a continuidade da execução do objeto do mesmo; (b) se o USUÁRIO, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da BRAZZO e/ou de qualquer empresa associada a esta na prestação dos serviços; (c) se o USUÁRIO utilizar de práticas que desrespeitem a lei, a ordem pública, a moral, os bons costumes ou, ainda, o presente Termo e a política de segurança e privacidade.
Última atualização em: 29/09/2021
Versão: 2021.01
